Com a recente rejeição da decisão ‘Roe v. Wade’ pela Suprema Corte dos EUA, o tema da privacidade reprodutiva ganha dimensão cada vez maior no debate público.

Espero que meu esforço em tratar do assunto com objetividade e sensibilidade neste post tenha resultado em algo aceitável e útil.

Pesquisadores de Segurança & Privacidade têm alertado há tempos que o histórico de atividade na internet pode ser usado para processar mulheres que um dia chegaram a procurar aborto. A julgar pelos fatos, os pesquisadores foram conservadores em sua previsão, pois, na verdade, isso já teria acontecido, segundo uma reportagem do Washington Post de 2015.

De acordo com o artigo, uma mulher de Indiana recebeu uma sentença de 20 anos de prisão (link em inglês) com base, em parte, nas mensagens de texto que ela enviou (embora essa condenação depois tenha sido anulada).

O caso provocou reações em vários países ao redor do mundo. Uma organização que encaminha mulheres para o procedimento de aborto em países com leis menos restritivas diz na reportagem do Post que eles agora passaram a usar aplicativos de mensagens criptografadas, como o Signal, além de redes virtuais privadas (VPN), para minimizar as pegadas de suas pesquisas na web.

O site MSN reporta que em alguns casos ao longo dos anos, “promotores americanos usaram mensagens de texto e pesquisas online como provas contra mulheres enfrentando acusações criminais (link em inglês) relacionadas com o fim de suas gravidezes”. Diz o MSN:

Apesar da crescente preocupação de que a intrincada rede de dados coletados por aplicativos de fertilidade, empresas de tecnologia e corretores de dados possam ser usados para provar uma violação das restrições ao aborto, na prática a polícia e os promotores já se serviram de dados mais facilmente acessíveis – coletados de mensagens de texto e pesquisas do histórico de navegação em telefones e computadores. Esses registros digitais das vidas das pessoas comuns às vezes são entregues voluntariamente, ou então obtidos com um mandado judicial, e têm fornecido um tesouro de informação para as agências de aplicação da lei. “A realidade é que usamos nossos telefones para tudo hoje em dia”, disse Emma Roth, advogada do National Advocates for Pregnant Women. “Existem muitas, muitas maneiras pelas quais a repressão policial pode analisar a jornada de alguém em busca de um aborto através dos numerosos sistemas de vigilância digital…”

As mulheres são punidas por interromper a gravidez há anos. Entre 2000 e 2021, mais de 60 casos nos Estados Unidos envolveram alguém sendo investigado, preso ou acusado por supostamente interromper sua própria gravidez ou ajudar outra pessoa, de acordo com uma análise da If/When/How, uma ONG de justiça reprodutiva. A IWH estima que o número de casos pode ser muito maior, porque é difícil acessar coordenadamente os registros de todos os municípios do país.

Vários desses casos se basearam em mensagens de texto, histórico de pesquisa e outras formas de evidências digitais.

Esta é uma razão pela qual a privacidade dos dados, assunto recorrente neste blog, é de importância vital. Nos deixamos iludir pela aparente estabilidade do presente, sem atentar para o fato de que as leis podem mudar repentinamente, em um átimo, por um ato unilateral de um governo autoritário, e os registros das atividades dos cidadãos – muitas delas não são mais legalizadas – podem passar a ser usados para persegui-los.

Rios de sangue foram interrompidos nos lugares onde o aborto foi legalizado, ou passou a ser tolerado. Estatísticas confiáveis mostram que o número de mulheres que morrem de abortos clandestinos, ou no parto, ou assassinadas pelos homens que as engravidaram – mas que não querem que elas tenham seus filhos – cai drasticamente quando o acesso ao aborto é garantido.

A abordagem científica considera o aborto um problema de saúde pública, logo, a maneira inteligente de prevenir o aborto – de acordo com 10 em cada 10 cientistas – é investir na prevenção de gravidezes indesejadas.

O Capitalismo de Vigilância

Este debate traz de novo para o primeiro plano as ameaças colocadas pela vigilância governamental institucionalizada e pelo Capitalismo de Vigilância, no qual nossas informações online são vendidas repetidamente, a todo momento, por grandes corporações. O que acontece, nesse ambiente inquisitório em que vivemos hoje, quando alguém quiser apenas se educar sobre o aborto? Onde é ele empregado? Como ele é feito? Em uma sociedade como a dos EUA, adepta à litigação e com baixa tolerância criminal, tudo isso agora pode ser considerado informação passível de acusação.

Uma hipótese para estudo

Meus cálculos em um guardanapo [teoria dos grafos] parecem indicar que bastam apenas três pontos de dados para dar início à suspeição de que um aborto aconteceu.

Cenário Aa:

Alice é uma mulher do seu tempo, que tem relacionamentos, usa redes sociais e consome na Internet usando meios modernos de pagamento.

Eva é uma analista de dados que trabalha para um grupo antiaborto que se reporta à polícia, e seu trabalho é vigiar a Internet à procura de desviantes reais e imaginários. Os dados que Eva extraiu da Internet indicam que:

• Alice comprou um teste de gravidez – informações de cartão de crédito

• Alice cortou a ingestão de álcool – informação derivada do levantamento do consumo de Alice

• Alice começou aulas de yoga – informação encontrada nos perfis sociais

Eva faz suas deduções e espera que Alice faça o anúncio da gravidez no Instagram a qualquer momento, como ela costuma fazer com tudo

Alice posta o anúncio da gravidez.

Ação: Eva agenda para dali a nove meses uma nova checagem do histórico de Alice para verificar o resultado da gravidez. Se o bebê não for detectado no tempo devido: Investigar/Processar possível aborto.

Cenário Ab: Alerta – ação imediata requerida:

• Alice não postou resultados do teste de gravidez no Instagram – como ela faz com tudo

• Alice fez uma pausa nas mídias sociais

• Alice começa a visitar sites de medicina alternativa

• Alice reserva uma passagem para o México [Eva sabe – pelas redes sociais – que Alice não gosta do México]

Ação: Procurar/Investigar/Processar AGORA.

Nos dias de hoje esse tipo de vigilância certamente está ao alcance, não só dos agentes da Lei, como também de qualquer instituição formada por “cidadãos preocupados” [como os grupos radicais antiaborto que abundam na América do Norte]. Qualquer pessoa motivada e capaz pode ter acesso a poderosas ferramentas de Extração e Análise de Dados.

Para concluir

As mulheres estão no foco das atenções neste momento, mas à medida que novas leis entrarem em vigor, homens também poderão ser processados por atos como “auxiliar” um aborto. O que pode incluir qualquer coisa, desde pesquisar, dizer a alguém onde o aborto está disponível, dizer a alguém que o aborto está disponível, informar quais drogas podem causar um aborto espontâneo, etc. Na verdade, em alguns estados americanos, é possível ser processado por sugerir a uma mulher que ela saia do estado para fazer um aborto.

As consequências do acirramento da repressão ao aborto são bastante simples de prever. Abortos vão continuar a acontecer, apenas em circunstâncias diferentes. Os “fazedores de anjos” vão continuar a existir. (*) Nos países de fala alemã, nos tempos em que o aborto ainda era ilegal, os que prestavam ajuda no aborto recebiam o apelido eufemístico “Engelmacher” (traduzido literalmente como “fazedor de anjo”). E as coisas eram como na canção sombria e cínica “A Velha Fazedora de Anjos (Engelmacherin)”, de Gerd Bronner: “com seu instrumento sem antisséptico, ela não fez um anjo, ela fez dois”.

Nada vai mudar. Exceto dinheiro. Esse vai mudar de mãos.

— o —

Post Scriptum

Os “não nascidos” são um grupo conveniente de pessoas para defender. Eles nunca fazem exigências; são moralmente descomplicados, ao contrário dos encarcerados, viciados ou dos cronicamente pobres; eles não se ressentem de sua condescendência nem reclamam que você não é politicamente correto; ao contrário das viúvas, eles não pedem que você questione o patriarcado; ao contrário dos órfãos, eles não precisam de dinheiro, educação ou creche; ao contrário dos imigrantes, eles não trazem toda aquela bagagem racial, cultural e religiosa que você despreza; eles permitem que você se sinta bem consigo mesmo sem nenhum esforço para criar ou manter relacionamentos; e quando eles nascem, você pode então esquecê-los, porque eles deixam de ser não nascidos.

Você pode amar e defender o não nascido sem ter que arriscar substancialmente seu próprio dinheiro, poder ou privilégio, sem ter que reimaginar as estruturas sociais, sem pedir desculpas ou fazer reparações a ninguém. Os não nascidos são, em suma, as pessoas perfeitas para amar se você quiser afirmar que ama Jesus, mas na verdade, no fundo, não gosta das pessoas que respiram.

Prisioneiros? Imigrantes? Os doentes? Os pobres? Viúvas? Órfãos? Todos os grupos que são especificamente mencionados por Jesus? Todos eles são sacrificados em favor dos não nascidos.

Pastor Metodista David Barnhart – Birmingham, Alabama