Há mais de 25 anos, o CEO da Sun Microsystems, Scott McNeally, anunciou: “A privacidade está morta. É melhor se conformar!”
Tudo o que ocorreu desde a vasta expansão dos poderes de vigilância, primeiro na mobilização mundial na Guerra contra o Terror, depois com a ascensão do capitalismo de vigilância, facilitado pelos avanços na tecnologia de telefonia móvel, transformou qualquer noção razoável de privacidade em um anacronismo pitoresco.
Somos cada vez mais obrigados a carregar um smartphone. Nem sabemos porque, mas precisamos que eles participem conosco de eventos esportivos, da exibição de filmes, de festas, destranquem portas, chamem o táxi, ou nos liberem a catraca do metrô. A ascensão da autenticação de dois fatores torna o smartphone ainda mais necessário.
Sem meu telefone eu nem consigo mais pedir comida no restaurante cheio de garçons onde estou sentado(!) – nem consigo acessar minhas contas de trabalho. Por que diabos eu tenho que carregar uma pequena lápide de plástico e vidro de seis mil reais só para pedir uma pizza? Por que tenho que carregar um rastreador apenas para fazer login na minha conta de trabalho?
Amazon, Google, Facebook, Apple — e o resto da matilha — há muito perceberam que estão sentados em um tesouro de informações sobre quais sites visitamos, em que gastamos dinheiro, com quem conversamos, onde vamos e quais são nossos interesses. Além disso, por meio de Alexa, Siri, Roomba e outras ferramentas semelhantes, eles mapeiam nosso ambiente há anos. Conhecem a fundo nossa intimidade.
Reféns
Valentões nas redes sociais da extrema direita vivem a proclamar suas visões de liberdade de expressão absoluta. Há uma ironia cósmica no fato de eles usarem smartphones para suas diatribes.
A degradação do ambiente de negócios, em que empresas fornecedoras de bens e serviços se transformam rapidamente em esquemas rentistas, somada à corrosão dos valores éticos tradicionais sob os quais o próprio capitalismo floresceu, tornam possível imaginar uma situação-limite em que, à medida que procuram continuamente novos fluxos de receita, as corporações acabarão por decidir nos cobrar para NÃO divulgar o conhecimento que acumularam sobre nós. Uma “taxa de proteção”, por assim dizer. Afinal, eles dirão, custa dinheiro manter em sigilo tudo o que eles sabem sobre nós – o que explica em parte por que eles já vendem nossas informações para empresas de marketing e grupos políticos.
Por que essas corporações deveriam se contentar com a venda de nossos dados a apenas algumas centenas ou alguns milhares de empresas clientes, quando centenas de milhões de indivíduos podem [e talvez queiram muito] pagar para manter certas informações fora do alcance dos outros e do domínio público?
O problema fundamental é que a eletrônica e o software hoje são projetados para servir aos interesses de seus desenvolvedores acima dos interesses de seus usuários. Não são apenas telefones. Corporações de todos os tipos nos rastreiam, nos medem, nos classificam. O mesmo acontece com nossas informações de cartão de crédito – todas as compras, registradas por hora e local.
A questão não deve ser se e quanto rastreamento ou coleta de dados pessoais por fabricantes de dispositivos é aceitável. O debate deve ser sobre o que é do melhor interesse do usuário e o que o usuário realmente deseja que os serviços digitais façam com seus dados.
É preciso criar consciência de consumo – assim como fizemos com o cigarro – e uma atitude crítica, de sistemática desconfiança com relação aos fornecedores de bens e serviços eletrônicos/digitais. É preciso criar salvaguardas legais e éticas para que software e dispositivos eletrônicos sejam obrigados a agir sempre como agentes do usuário [um exemplo clássico de como seriam tais salvaguardas – embora um pouco deslocado neste contexto – são as Três Leis da Robótica, de Isaac Asimov]
O que me assusta é a falta de preocupação com a privacidade por parte dos “millenials”. A atitude dos jovens ao meu redor, dos filhos dos meus amigos, etc., é a de que, se eles não estão fazendo nada de errado, por que então se preocupar? Tento explicar a eles o que pode acontecer se um dia de repente alguém decidir que o que eles sempre fizeram se tornou ilegal, ou imoral. E o que acontece se alguém plantar falsas evidências de crimes em seus ambientes virtuais, ou dispositivos eletrônicos? Eles simplesmente não parecem entender a gravidade. Isso realmente me assusta e me faz perguntar a razão pela qual a privacidade foi permitida a se deteriorar a esse nível.
Visão de uma Distopia
Na Índia, carregar um smartphone se tornou absolutamente obrigatório [o que, por si só, configura cerceamento à liberdade]. Você não pode realizar nenhuma transação online sem um smartphone, porque por padrão os códigos das transações (OTP) são enviados para ele. Seu número de telefone se tornou sua identidade, e é usado como credencial de login na maioria dos sites.
O pagamento por telefone tornou-se tão difundido que muitas empresas não mais aceitam dinheiro – elas não querem o incômodo de devolver troco, por exemplo. Os idosos e pessoas portadoras de deficiência lutam com as idiossincrasias de um smartphone: o wi-fi de repente desliga no meio da transação; golpistas pedindo para você repassar códigos OTP; robocalls te infernizando a cada cinco minutos; pop-ups aleatórios pedindo para você baixar coisas…. O horror, o horror.
Nós brasileiros estamos caminhando rapidamente para uma situação de pesadelo como a vivida na Índia, considerando a falta de conhecimento tecnológico de nossas legislaturas e tribunais, combinada com a fraqueza e inação de nossas agências de regulamentação. Aqui no Brasil até mesmo a venerável e muy tecnológica Receita Federal nos obriga ao uso de software JAVA, escrito em código semi proprietário, na entrega da declaração de renda (o quão louco é isso?). E nem vou me dignar a comentar essa coisa gosmenta que é o Pix.
Visão de outra Distopia
Nos EUA, grupos antiaborto já estão usando as informações coletadas nas plataformas digitais – publicadas voluntariamente pelos usuários via smartphones – para espionar as pessoas, desde os aplicativos de fertilidade que rastreiam os ciclos menstruais das mulheres até o uso de tecnologia móvel de geo-fencing [perímetro virtual estabelecido por GPS] para bombardear com mensagens anti aborto as pacientes em, ou a caminho de, clínicas de aborto. Essa prática também tem sido cada vez mais adotada pelos órgãos de aplicação da lei através dos chamados “mandados para geo-fencing reverso”.
Através do geo fence reverso em torno de clínicas de aborto a polícia pode, por exemplo, pedir ao Google informação sobre todos os que estiveram dentro de em certo raio a partir de um local específico, em um horário específico, com base nas informações em seus telefones. Então eles cruzam as informações para gerar possíveis pistas a partir disso.
Vivemos na era da tirania do capitalismo de vigilância, é certo. A menos que muitas coisas mudem drasticamente, o que não prevejo, a privacidade não voltará.
Por meu turno, só espero que um dia, depois que a neblina dessa época insana se dissipar, as pessoas – se ainda houver pessoas – tenham clareza mental para compreender – e lamentar – a dimensão do tesouro que foi perdido.
Vox Leone 