PIX, Código Aberto e a Lei: O Que Está Errado Nessa Conta?

Em tempos de digitalização acelerada dos serviços públicos, cresce a importância do debate sobre transparência, soberania tecnológica e o papel do código aberto na administração pública.

Grafismo ilustrando ícones monetários ao redor de um cartão de crédito genérico.
Imagem: pexels.com

Um ponto crítico, porém pouco debatido, envolve uma possível contradição legal na forma como o Estado brasileiro desenvolve e disponibiliza seus sistemas digitais , especialmente quando olhamos para o PIX, sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Banco Central do Brasil.

O Que Diz a Lei?

A Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2021, em seu Artigo 16, é clara:

“Os sistemas de informação e de comunicação desenvolvidos exclusivamente pela administração pública são regidos por licença de código aberto, permitida a sua utilização, cópia, alteração e distribuição sem restrições por todos os órgãos e entidades públicos.”

Ou seja, todo software criado exclusivamente pelo setor público, portanto com recursos públicos e para fins de interesse coletivo, deve ser publicado sob licença de código aberto, garantindo transparência, auditabilidade, interoperabilidade e segurança democrática.

E o PIX?

O PIX foi desenvolvido inteiramente pelo Banco Central, uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. O sistema é considerado hoje uma das maiores inovações tecnológicas em serviços públicos dos últimos anos, e seu uso é onipresente no dia a dia dos brasileiros.

Mas o código-fonte do PIX não é público. Nenhum cidadão, empresa ou órgão público externo ao Banco Central pode auditar diretamente como o sistema funciona em seus detalhes técnicos. Isso contraria diretamente o espírito e a letra do Art. 16 da Lei 14.063/2021.

Por Que Isso Importa?

  1. Transparência e Confiança Pública: Em tempos de crescente vigilância digital, os cidadãos têm o direito de saber como funcionam os sistemas que processam e armazenam seus dados e movimentações financeiras.
  2. Segurança: O código aberto permite auditoria independente, o que é especialmente importante em sistemas críticos como o PIX, onde falhas podem ter impactos financeiros e sociais severos.
  3. Legalidade: A não disponibilização do código do PIX pode configurar descumprimento direto da lei — ou, ao menos, exige uma explicação técnica ou jurídica muito robusta por parte do Banco Central.
  4. Soberania Tecnológica: O uso de código aberto fortalece a capacidade do Estado de controlar, manter e evoluir suas próprias tecnologias, sem depender de soluções fechadas ou proprietárias.

E o Que Diz o Banco Central?

Até o momento, o Banco Central não publicou o código-fonte completo do sistema PIX. Algumas partes relacionadas à interface com os bancos e instituições financeiras estão documentadas e normatizadas, mas o núcleo operacional do sistema permanece fechado.

Se o Banco Central entende que o PIX não se enquadra na obrigação do Art. 16, seria fundamental que essa interpretação fosse justificada e publicamente debatida, sob pena de abrir um perigoso precedente de descumprimento legal por parte da própria administração pública.

Conclusão

O caso do PIX mostra como até mesmo inovações públicas bem-sucedidas podem esbarrar em problemas sérios de legalidade e transparência. Se o código-fonte do PIX não for tornado aberto, estamos diante de uma provável ilegalidade e, mais do que isso, de uma contradição com os valores democráticos que deveriam nortear a transformação digital do Estado brasileiro.

É hora de exigir respostas claras. Afinal, tecnologia pública deve ser, acima de tudo, pública.

SpinStep: O Desafio das Árvores em 3D

Escrevo hoje para (orgulhosamente) apresentar meu software [GitHub] para percorrer grafos 3D. O faço quase que pedindo desculpas, porque sei do tédio que este tipo de conversa provoca nas pessoas.

Ilustração de um grafo esférico.
Ilustração de um grafo esférico. Imagem: Grok. Prompt: generate a hyper-realistic image of a spherical graph suspended in space, with nodes at the intersection of lines. highlight several brightened edges crisscrossing the graph sphere linking several nodes

Mas o fato é que este blog é totalmente dedicado ao lado nerd/geek das pessoas, e não pode haver nada mais nerdy-geeky do que isto.

Além disso, este trabalho representa a culminação de um esforço pessoal muito grande e eu preciso registrar a efeméride. Se você gosta de tudo o que é 3D, robótica, games, VR/AR isto pode te interessar.

Introdução

Estruturas de dados espaciais (isto é, em três dimensões) estão por toda parte — de motores de jogos à robótica e simulações científicas. Mas estruturas tradicionais de manipulação do espaço 3D como quadtrees e octrees funcionam melhor quando lidamos com posições. Quando o que importa é a orientação, essas estruturas perdem eficiência.

Como navegar por uma hierarquia rotacionando a visão, em vez de apenas seguir direções cartesianas?

Essa é a proposta do SpinStep.


O que é SpinStep?

SpinStep é um framework de travessia de árvores baseado em quatérnios [link], números especiais usados para representar rotações no espaço 3D. Em vez de seguir os ramos de uma árvore com base na distância entre eles, SpinStep seleciona caminhos com base na proximidade angular em relação à orientação atual.

Isso cria uma nova metáfora de navegação: não caminhamos do ponto A ao B, mas sim giramos em direção ao próximo nó do grafo.

À esq. uma árvore clássica, 2D e posicional. À dir. uma árvore 3D, orientacional, como nossa proposta. Imagem VL/GitHub

Por que quatérnios? E por que agora?

Quatérnios são mais estáveis que ângulos de Euler e mais compactos que matrizes de rotação, classicamente usados para indexação de nós em 3D. São comuns em animação 3D, realidade virtual, engenharia aeroespacial e robótica. Mas seu uso em travesia de dados ainda é pouco explorado.

SpinStep propõe que, quando os dados são orientacionais por natureza, estruturas baseadas em rotação são mais naturais e precisas do que estruturas posicionais.


Desafios e Limitações

Essa abordagem traz desafios técnicos:

  • Cálculo de distâncias angulares é mais pesado que comparações vetoriais simples.
  • Pequenos erros de ponto flutuante afetam estabilidade da travessia.
  • Faltam heurísticas padrão para definição de “distância” em espaços de rotação.

Mesmo assim, em muitos casos, o ganho em expressividade compensa a perda de desempenho.


Quando Vale a Pena?

SpinStep se destaca em nichos onde a orientação tem mais valor que a posição. Exemplos:

  • Planejamento de juntas em robôs articulados.
  • Travessia de cenas em VR baseada no ponto de vista do usuário.
  • Inteligência artificial com campo de visão dinâmico.
  • Simulações astrofísicas com caminhos orbitais.
  • Geração procedural em superfícies esféricas ou planetas.

Mesmo em cenários sensíveis a desempenho, SpinStep pode atuar como um filtro inicial para reduzir o espaço de busca.


Melhorias Futuras

Como projeto em crescimento, o SpinStep pode evoluir em várias frentes:

  • Aceleração com Numba ou Cython.
  • Ferramentas visuais para debug e visualização da travessia.
  • Integração com motores físicos ou bibliotecas de robótica.
  • Estratégias alternativas de travessia com pesos e heurísticas.

Considerações Finais

O futuro da computação espacial depende de como organizamos e percorremos dados. SpinStep propõe uma nova lente: pensar menos em “eixos” e mais em rotações.

É um convite para explorar, adaptar, e, quem sabe, transformar como lidamos com orientação em estruturas complexas.

GitHub: [link]
Licença: MIT


Post #200: A Era da Hipnocracia

[EDITADO – VER NOTA] Em uma era onde a informação flui livremente — e instantaneamente, é fácil assumir que a batalha pela verdade é a luta definidora do nosso tempo. Frequentemente ouvimos falar em “fake news”, “pós-verdade” e a erosão da realidade objetiva, como se o principal desafio enfrentado pela sociedade fosse simplesmente a distorção dos fatos.

Imagem de um casal com um fundo evocando hipnose.
Imagem: pexels.com

Porém, em seu provocativo livro Hipnocracia, Jianwei Xun apresenta uma perspectiva mais sutil e alarmante sobre como o poder opera hoje. Em vez de se concentrar na supressão da verdade, Xun argumenta que vivemos agora sob um sistema onde o controle é alcançado ao nos sobrecarregar com narrativas, a ponto de perdermos a capacidade de distinguir qualquer uma delas como “a verdade”.


NOTA

Este filósofo de Hong Kong não existe, como revela Sabina Minardi, editora-chefe da revista italiana L’Espresso. A teoria é fruto da imaginação do ensaísta e editor Andrea Colamedici, que assina como tradutor, mas que, na verdade, é coautor do livro, auxiliado por duas plataformas de inteligência artificial, sem qualquer menção a esse fato [conforme exigido pela legislação da UE sobre IA]. Ele justifica a obra como um “experimento filosófico e uma performance artística”.

Eu desconhecia essa infeliz estória. Decidi remover o conteúdo da matéria publicada em 5 de Abril que se referia a conteúdo explícito na obra atribuído ao suposto filósofo de Hong Kong, cuja existência foi comprovada como falsa.

Triforma, meu novo emprego

É com satisfação (e alívio) que anuncio o lançamento do triforma.com.br.

Captura de tela da página principal do site triforma.com.br
Imagem: Triforma – CC

Esse site é o resultado de um trabalho iniciado há oito anos, quando começei a desenvolver meu projeto de AI, e que se consolida em uma mistura de serviços, aparentemente desconexos, mas que faz todo sentido depois da análise superficial.

Inovar sempre

Com o triforma.com.br, apresentamos uma plataforma que queremos inovadora, que reúna conteúdos relevantes e soluções surpreendentes para problemas outrora intratáveis. O site foi desenvolvido com o framework Hugo e tem um blog com quatro categorias, que vai receber toda a minha atenção.

Nosso projeto de visão computacional na web: a análise de imagens com IA

Uma coisa bastante nova, e que eu pessoalmente nunca vi pela web em português, vai ser nosso projeto de visão computacional, para trazer análise avançada de imagens com o uso de IA diretamente para o seu navegador da web. Com apenas alguns cliques, os usuários podem subir imagens e executar uma ampla gama de tarefas de visão computacional.

Nossa plataforma usa os modelos YOLO (You Only Look Once), que são conhecidos no ramo por seus recursos de detecção de objetos em tempo real. Um dos recursos de destaque do nosso serviço é o COWNT – um aplicativo exclusivo projetado especificamente para rastrear e analisar gado zebu usando nosso conjunto de dados exclusivo.

Gado zebu alongado, detectado com modelo e datasets desenvolvidos com know-how próprio. O gado zebu é notoriamente dificil de ser corretamente identificado com o uso de datasets onde o gado zebu é sub representado, como o COCo. Toque/clique para ler artigo explicativo.

Além de contar animais, o utilitário no site será capaz de várias funções avançadas, incluindo:

  • Detecção de características: detecte pontos-chave e objetos em imagens.
  • Contagem e rastreamento de pessoas: rastreie os indivíduos e conte-os com precisão.
  • Estimativa de velocidade: estime a velocidade de objetos em movimento em tempo real.
  • Rastreamento de objetos personalizados: rastreie objetos específicos, como veículos, animais ou até mesmo pessoas em ambientes dinâmicos.

Nossa interface vai fácil de usar e vai permitir interação perfeita com esses modelos, ajudando o usuário a resolver problemas complexos de análise de imagem sem precisar de nenhuma experiência técnica anterior.

Seja você uma pesquisadora, um agricultor, comerciante ou simplesmente interessado no poder da IA, nossa plataforma torna a visão computacional acessível e utilizável para todos, e acredito que será muito divertida.


Agradecemos a todos os parceiros, colaboradores e profissionais que contribuíram de alguma forma para a concretização deste projeto. Estamos confiantes no sucesso.

Robôs por Toda Parte!

Eu dou como certo, hoje em dia, que muitos estejam interagindo com a AI generativa sem nem perceber.

Foto de um micro robô humanóide agitando o café em uma chícara gigante.
Imagem: pexels.com

Já é suficientemente complicado que você possa estar conversando com a mesma pessoa disfarçada de outra, utilizando várias contas. No entanto, a GenAI está ultrapassando todos os limites ao facilitar a manipulação de narrativas apenas com a criação contínua de bots. Esse é um problema significativo para todas as redes sociais, e creio que a única forma de avançar é implementar alguma forma de validação da humanidade do usuário.

Tenho refletido sobre como a IA impactará as plataformas de “conteúdo” suportadas por anúncios, como YouTube, Facebook, Twitter e sites de entretenimento adulto. Minha previsão é que, à medida que o conteúdo gerado por IA se torne mais sofisticado, ou pelo menos mais convincente, essas plataformas não apenas permitirão, mas adotarão de braços abertos esse tipo de conteúdo. Inicialmente, talvez haja resistência, mas, com certeza, isso ocorrerá gradualmente e, eventualmente, se tornará a norma.

É bem conhecido que o crescimento e a sustentabilidade desses sites dependem de atrair a atenção humana e mantê-la. Atualmente, isso se manifesta em algoritmos que analisam o comportamento individual e o nível de engajamento de cada usuário, utilizando esses dados para otimizar a experiência e manter a audiência conectada — alguns poderiam até chamar isso de vício, alimentado por dopamina.

Os sites de namoro já dominam essa prática há bastante tempo. Nesses ambientes, os bots são parte integrante do modelo de negócios e já atuam assim há mais de duas décadas. A lógica é simples: eles prometem unir usuários a pessoas reais, mas, na verdade, oferecem uma galeria de bots e anúncios. Esses bots são programados para interagir de maneira convincente, evitando, a todo custo, que dois usuários reais se encontrem. Afinal, quando um site de namoro combina pessoas efetivamente, ele perde clientes.

Espero estar enganado, mas vejo que as plataformas de conteúdo social seguirão um caminho similar. Elas podem concluir que usuários que apreciam vídeos de mulheres em trajes de banho pulando em trampolins podem agora, com as ferramentas disponíveis por toda a Internet, simplesmente gerar conteúdo ilimitado, ajustando os parâmetros das imagens e vídeos com base em preferências percebidas: idade, tipo físico, cor e tamanho do bikini, e assim por diante. As plataformas por certo se empenharão ainda mais, e garantirão diversidade suficiente para que o usuário não fique entediado a ponto de procurar outras opções.

E isso não estará limitado apenas ao conteúdo passivo. Discussões políticas e temas polêmicos — o coração pulsante das redes sociais — poderão, em breve, ser gerados por LLMs, com o objetivo de incitar reações. Imagine rolar a tela alegremente e se deparar com o comentário mais desinformado e absurdo que já leu. Você sabe muito bem que a pessoa por trás daquele comentário não mudará de opinião, mas mesmo assim se sente compelido a responder, pelo menos para alertar outros sobre o perigo daquela linha de pensamento, na esperança de salvar uma alma. Então, você clica em “Responder”, mas antes de digitar sua resposta, precisa assistir a um anúncio de 15 segundos de um site de apostas.

Mas, claro, o comentário nunca foi genuíno. Você, as apostas e o seu dinheiro, isso sim é real.