Só no Brasil: O Primeiro Território Não-fungível do Mundo

Um projeto chamado Nemus Earth surgiu em março, oferecendo a venda de um NFT Ethereum para quem quiser se tornar um “Guardião” da floresta amazônica brasileira.

Imagem: Pexels.com

Eu detesto dar moral para estelionatários internéticos, mas aqui está o link. O projeto tem planos grandiosos para criar um “cinturão de proteção” na Amazônia brasileira para concentrar os esforços de combate ao desmatamento. O material de divulgação do projeto se esforça para explicar que “a atividade econômica é necessária” na terra que eles vão comprar e traça um plano para empregar os indígenas da área na extração da castanha-do-pará em uma plantação abandonada — que o projeto pretende “revitalizar”.

Os autores descrevem a “cooperação” com a população local, que irá “desbloquear a riqueza geracional para essas comunidades”, embora não haja nenhum plano concreto para que essas pessoas realmente se juntem à comunidade de “Guardiões” ou encaminhem alguma opinião sobre a governança do projeto.

Outras atividades econômicas planejadas pelo projeto envolvem “silvicultura sustentável”, “capacitação das autoridades policiais locais”, atividades envolvendo drones e, claro, geração de compensações de carbono para outros projetos.

Poluir para proteger

O prospecto da entidade informa que a iniciativa será implementada na blockchain Ethereum. O projeto, cujo objetivo declarado é a conservação ambiental, aparentemente decidiu esconder dos potenciais guardiões o enorme consumo de energia, emissões de poluentes e resíduos eletrônicos decorrentes do processamento de qualquer blockchain, incluindo a do Ethereum.

O projeto abriu sua segunda rodada de “cunhagem” em 3 de março e está oferecendo seus NFTs por preços entre 0,06 ETH e 19,44 ETH (US$ 150 a US$ 50.000).

Em 20 de julho, eles emitiram um comunicado à imprensa alegando que “o primeiro território não fungível do mundo foi oficialmente nomeado por indígenas no Brasil em conjunto com a Nemus” [nota de VL: tsc, tsc, tsc]. A empresa afirma possuir 41.000 hectares de terra na Amazônia.

Entra a Cavalaria

Em 25 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) divulgou um comunicado dando conta que havia exigido da Nemus comprovação de propriedade das áreas que reivindica, esclarecimentos sobre os projetos on-line que prometeram realizar e a comprovação de que receberam autorização da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) ou de qualquer outro órgão público que lhes permita atuar na área e se engajar com os diversos grupos indígenas.

De acordo com o MPF, integrantes de grupos indígenas da região denunciam que a empresa violou seus direitos. Eles também relataram que a Nemus havia manifestado planos de usar máquinas pesadas para abrir uma pista de pouso e construir uma estrada para acessar os castanhais da região.

As lideranças dos Apurinã alegaram que os representantes da empresa pressionaram os indígenas – que não lêem bem – a assinar os documentos (dos quais não forneceram cópias).

http://www.mpf.mp.br/am/sala-de-imprensa/noticias-am/mpf-aciona-empresa-que-vende-ativos-digitais-nfts-de-areas-da-amazonia

Essa empresa não é a única a se aventurar na hiléia. Outras, como SuperWorld, Moss, etc., estão trabalhando a todo vapor para vir buscar sua fatia nesse comércio. Assim, a farra dos NFT’s encontra o caos administrativo da Amazônia. O que poderia dar errado?

Post Scriptum

Ao escrever este post eu descubro, com tristeza mas não surpresa, que não há na Internet em português nenhum tópico (semi) autoritativo que seja [ex: Wikipédia] que contemple o termo hiléia [aqui um link relacionado ao tema]. Isso é inaceitável no maior país Amazônico e suposto líder mundial da biodiversidade. O que duzentos milhões de brasileiros fazem o dia todo? Será que alguém poderia dar um tempo no Facebook para fazer um mísero texto sobre a Amazônia? Eu já tenho meu tempo ocupado aqui com os problemas da computação, segurança e privacidade, e não posso fazer tudo, ok? Me ajude aí!

Outro problema típico – e recorrente – da incúria [ou da proverbial preguiça] do Patropi é o total desleixo com a administração de muitos sites dos vários níveis de governo. O site governamental que vinculei neste texto, nada menos que o site do Ministério Público Federal, está com o certificado de segurança vencido. Cuidado ao visitar [ou simplesmente não visite]. Assim realmente não dá!

Ps do Ps

Para terminar em alto astral, informo aos leitores que estou produzindo um conteúdo muito bom – e um tanto longo – sobre a Libra Esterlina, que pretendo publicar na semana que entra. O post vai trazer um infográfico inédito que concebemos para facilitar o entendimento de quais e como eram as denominações e frações da Libra antes da decimalização, em 1971. Ele é o resultado de minhas pesquisas para desenvolver um módulo universal de conversão de moedas.

Fiquei muito satisfeito com o trabalho – do qual não encontrei equivalentes na Internet – e estou ansioso para publicá-lo. Será muito interessante para os anglófilos, estudantes e curiosos em geral [inclusive os ingleses, que poderão se perguntar porque nunca houve um material visual oficial para explicar a Sterling aos povos bárbaros]. Com esse material poderá vir o tão esperado salto de audiência para este blog. Fingers crossed.

https://twitter.com/VoxLeone

Notáveis Fazem Alerta Sobre as Criptomoedas

Um evento muito importante sobre as criptomoedas aconteceu nesta semana, e, como sempre, passou abaixo do radar da grande mídia Tupiniquim. É exatamente por isso que este blog existe.

Imagem: Pexels

Um grupo de tecnologistas renomados uniu forças para pressionar os legisladores dos EUA a reprimir a crescente indústria de criptomoedas, marcando o primeiro esforço conjunto para combater o lobby bem financiado por empresas de blockchain.

O Financial Times [não vou dar link pois essa é uma das muralhas de pagamento mais formidáveis da Internet] reporta que

o professor de Harvard Bruce Schneier, o ex-engenheiro da Microsoft Miguel de Icaza e engenheiro-chefe do Google Cloud Kelsey Hightower, estão entre os 26 cientistas da computação e acadêmicos que assinaram uma carta [link, em inglês] entregue aos legisladores dos EUA criticando fortemente os investimentos em criptomoedas e a tecnologia blockchain. Embora várias pessoas já tenham feito avisos semelhantes sobre a segurança e a confiabilidade [ou falta de] dos ativos digitais, esta iniciativa marca um esforço mais organizado para desafiar a crescente influência dos defensores das criptomoedas, que querem resistir às tentativas de regular esse setor movediço.

“As alegações que os defensores do blockchain fazem não são verdadeiras”, disse Schneier. “Não é seguro, não é descentralizado. Qualquer sistema em que alguém pode perder suas economias porque esqueceu a senha de acesso não é um sistema seguro”, acrescentou. “Estamos fazendo um contra-lobby, é disso que trata esta carta”, disse o signatário e desenvolvedor de software Stephen Diehl. “A indústria de criptomoedas tem seu próprio pessoal, e eles falam o que querem aos políticos.”

Uma análise recente feita pelo Public Citizen, um grupo de defesa do consumidor, sobre o banco de dados de divulgação de lobby do Congresso dos EUA, revelou que o número de lobistas que representam a indústria de cripto aumentou de 115 para 320 entre 2018 e 2021, e o dinheiro gasto em lobby para o setor de cripto quadruplicou de US$ 2,2 milhões a US$ 9 milhões no mesmo período. A Coinbase, cambista de criptomoedas com sede nos EUA, liderou o esforço com 26 lobistas e US$ 1,5 milhão gastos em lobby em 2021. Empresas com crescente interesse no setor de criptomoedas, incluindo Meta, Visa e PayPal, também fizeram lobby para o setor. Enquanto isso, as principais cambistas de criptomoedas, como FTX, Binance e Crypto.com, também gastaram muito em acordos de patrocínio com estrelas do esporte e do entretenimento para promover seus produtos ao público.

Contra-ataque

Note que essas pessoas não são a turma do capital. São cientistas da computação reais pedindo que esses esquemas, que muitos equiparam a pirâmides financeiras, sejam controlados. Eles não têm tempo a perder em discussões fúteis.

Há tempos esses especialistas alertam contra a adoção intempestiva de criptomoedas. Stephen Diehl disse tempos atrás que os Tokens Não Fungíveis são uma farsa e recebeu tanta atenção que os “cripto bros” escreveram alguns artigos atacando-o. Portanto não é surpresa que ele esteja contra atacando no Congresso.

Para minhas finanças pessoais, devo dizer que estou absolutamente apavorado que esse tipo de ativo esteja sendo tratado como ativo real. O crash do mercado de 2008 envolveu a propriedade imóvel. Desta vez folgo que serão apenas macacos entediados.

Distinção e responsabilidades

Uma distinção importante é que as moedas chamadas “fiduciárias” são controladas por governos e bancos centrais que têm interesse em manter a estabilidade da economia geral e não inflacionar o valor de cada unidade de moeda, porque também é o governo e os bancos centrais que têm a responsabilidade de financiar a recuperação de qualquer colapso econômico.

Por outro lado, as criptomoedas são controladas por entidades que têm interesse em inflar o valor de cada unidade de sua moeda e não se importam se a moeda eventualmente entrar em colapso porque eles apenas vão continuar seu caminho, à espera do próximo esquema – você não vai encontrar os mineradores de bitcoin para pagar os custos de moradia, alimentação ou o auxílo-desemprego das pessoas afetadas se e quando o bitcoin cair e acabar com bilhões em investimentos. A indústria de criptomoedas espalhou tanta fumaça na paisagem que os meros mortais não fazem a menor ideia do que isso tudo significa. Essa mesma indústria também conseguiu fazer com que as pessoas acreditassem que este é o futuro, e se você não vê esse futuro você é obviamente uma pessoa das cavernas.

Conselho grátis

Meu conselho aos formuladores de políticas: se você não consegue entender essa conversa de criptomoeda, provavelmente há uma boa razão, e não é porque você é estúpido. É porque a coisa toda é terrivelmente complexa. Confie em si mesmo e os desafie para o debate. No minuto em que você colocar um cripto-bro na frente do congresso, fizer perguntas em português claro, e o cripto-bro não conseguir dar respostas inteligíveis, será um sinal claro para acionar o alarme.

Há um segmento de formuladores de políticas [para não citar aquele que não deve ser citado] que pensam que o Brasil – ou qualquer outro país – será condenado ao atraso financeiro se não embarcar nessa canoa. O melhor que se pode dizer sobre o assunto é que as criptomoedas são uma solução à procura de um problema. O pior que pode ser dito… Por onde começo?

Confie no seu instinto, tenha coragem e apenas diga não.

Tokens Não Fungíveis e a Propriedade Real

A Blockchain, para além do mundo das criptomoedas, é cheia de casos de uso em potencial que supostamente seriam game-changers. Mencionei isso, um tanto obliquamente, em minha última postagem, com um exemplo de sistema eleitoral. Mas as propostas de casos de uso vão muito além disso. Nesta postagem vamos propositalmente considerar um cenário pessimista para a adoção da Blockchain.

Não se limitando ao universo da logística, muitas startups tentam implementar um caso de uso da Blockchain em torno do registro e transferência de propriedade de alguma coisa. Afinal, se é possível para as criptomoedas, então por que não podemos usá-la para tudo? A esse respeito, um exemplo que temos visto frequentemente, e que também foi alvo de um post neste blog, é registrar na Blockchain propriedade de arte ou bens de luxo – através dos chamados NFTs.

Vamos conjecturar sobre isso, empregando o método de Einstein, o experimento mental [gedanken experiment] – como fizemos no último post. Suponha que temos um blockchain aceito globalmente que registra todas as transações de arte. O mundo inteiro passou por um processo de rigoroso de compliance; todas as transações anteriores foram registradas e as chaves foram emitidas para todos os legítimos proprietários. O estado espanhol agora tem uma chave privada com a qual pode provar que é o proprietário de Guernica e também gregistrou na blockchain que a peça está atualmente em exibição no Museu do Prado. Guernica se tornou um token não fungível.

Então, o governo espanhol tem um protocolo de segurança de primeiríssima linha para proteger a chave privada ligada à propriedade de Guernica. Mas, espere, acabou de haver um golpe militar apoiado por franquistas. Na mudança de governo alguns altos burocratas se corromperam. São eles que têm acesso às chaves, e as usam para transferir Guernica para um de seus comparsas, Juan El-Loco.

Guernica, de Pablo Picasso

O que acontece agora? De acordo com a blockchain, Juan El-Loco é o legítimo proprietário. Pode ele simplesmente impor essa propriedade contra a vontade do governo espanhol e forçar o Prado a levar Guernica para a casa de praia dele em Isla Margarita? Bem, o governo espanhol tem certamente meios para forçá-lo a reverter a transação. Mas e se ele for inesperadamente astuto e destruir a chave privada? Transferir a propriedade torna-se agora virtualmente impossível.

Este é um exemplo extremo e acho que ninguém neste momento [posso estar errado] argumentaria a favor de uma explosão no uso de blockchain na arte. Mas este experimento mental destaca o problema central de usar blockchain para ancorar o mundo real. Para cada transferência de propriedade, você tem duas operações. Elas precisam estar sincronizadas o tempo todo para funcionar corretamente. Em Ciência da Computação, isso é chamado de “transação atômica”. A transação atômica ou se completa totalmente ou falha totalmente. Ou você executa todas as operações ou nenhuma delas. Isso já é difícil em transações concorrentes efetuadas em um único banco de dados; quase impossível em dois sistemas e é essencialmente impossível na complexidade desestruturada do mundo real.

A única maneira de contornar esse problema no mundo real é definir um dos sistemas como “fonte da verdade”. Os entusiastas da blockchain adorariam que a blockchain fosse a fonte da verdade para muitas atividades humanas, mas é exatamente aqui que deparamos com problemas inesperados, como descrevi há pouco (essencialmente, o estado espanhol tendo que abrir mão da propriedade de Guernica porque a blockchain atesta isso).

Na realidade, a “fonte da verdade”, muito provavelmente, seriam os tribunais do mundo. E isso já acontece. A menos que o estado espanhol concorde em desistir da propriedade de Guernica (o que certamente passaria por um processo político-legal complicado), ela nunca mudará de proprietário. E se isso acontecer, seria o que chamamos de roubo e o Estado espanhol tem um mandato legal para retomar a propriedade.

Para concluir o experimento: quando sua fonte de verdade é o sistema legal, não há absolutamente nenhuma necessidade de uma blockchain para arbitrar.

Meu take de entusiasta da Blockchain: para escapar desse aparente dilema, e preciso considerar que a Blockchain não é a solução de todos os problemas do mundo. A Blockchain apenas fornece um livro-razão público para rastrear a linhagem das transações. Ela não impõe propriedade. O sistema legal é o ator que impõe a propriedade. Blockchain apenas torna o trabalho do tribunal mais fácil. Com o blockchain, podemos saber que Guernica foi ilegalmente transferida para o funcionário corrupto e saber quem ele é.