Tokens Não Fungíveis e a Propriedade Real

A Blockchain, para além do mundo das criptomoedas, é cheia de casos de uso em potencial que supostamente seriam game-changers. Mencionei isso, um tanto obliquamente, em minha última postagem, com um exemplo de sistema eleitoral. Mas as propostas de casos de uso vão muito além disso. Nesta postagem vamos propositalmente considerar um cenário pessimista para a adoção da Blockchain.

Não se limitando ao universo da logística, muitas startups tentam implementar um caso de uso da Blockchain em torno do registro e transferência de propriedade de alguma coisa. Afinal, se é possível para as criptomoedas, então por que não podemos usá-la para tudo? A esse respeito, um exemplo que temos visto frequentemente, e que também foi alvo de um post neste blog, é registrar na Blockchain propriedade de arte ou bens de luxo – através dos chamados NFTs.

Vamos conjecturar sobre isso, empregando o método de Einstein, o experimento mental [gedanken experiment] – como fizemos no último post. Suponha que temos um blockchain aceito globalmente que registra todas as transações de arte. O mundo inteiro passou por um processo de rigoroso de compliance; todas as transações anteriores foram registradas e as chaves foram emitidas para todos os legítimos proprietários. O estado espanhol agora tem uma chave privada com a qual pode provar que é o proprietário de Guernica e também gregistrou na blockchain que a peça está atualmente em exibição no Museu do Prado. Guernica se tornou um token não fungível.

Então, o governo espanhol tem um protocolo de segurança de primeiríssima linha para proteger a chave privada ligada à propriedade de Guernica. Mas, espere, acabou de haver um golpe militar apoiado por franquistas. Na mudança de governo alguns altos burocratas se corromperam. São eles que têm acesso às chaves, e as usam para transferir Guernica para um de seus comparsas, Juan El-Loco.

Guernica, de Pablo Picasso

O que acontece agora? De acordo com a blockchain, Juan El-Loco é o legítimo proprietário. Pode ele simplesmente impor essa propriedade contra a vontade do governo espanhol e forçar o Prado a levar Guernica para a casa de praia dele em Isla Margarita? Bem, o governo espanhol tem certamente meios para forçá-lo a reverter a transação. Mas e se ele for inesperadamente astuto e destruir a chave privada? Transferir a propriedade torna-se agora virtualmente impossível.

Este é um exemplo extremo e acho que ninguém neste momento [posso estar errado] argumentaria a favor de uma explosão no uso de blockchain na arte. Mas este experimento mental destaca o problema central de usar blockchain para ancorar o mundo real. Para cada transferência de propriedade, você tem duas operações. Elas precisam estar sincronizadas o tempo todo para funcionar corretamente. Em Ciência da Computação, isso é chamado de “transação atômica”. A transação atômica ou se completa totalmente ou falha totalmente. Ou você executa todas as operações ou nenhuma delas. Isso já é difícil em transações concorrentes efetuadas em um único banco de dados; quase impossível em dois sistemas e é essencialmente impossível na complexidade desestruturada do mundo real.

A única maneira de contornar esse problema no mundo real é definir um dos sistemas como “fonte da verdade”. Os entusiastas da blockchain adorariam que a blockchain fosse a fonte da verdade para muitas atividades humanas, mas é exatamente aqui que deparamos com problemas inesperados, como descrevi há pouco (essencialmente, o estado espanhol tendo que abrir mão da propriedade de Guernica porque a blockchain atesta isso).

Na realidade, a “fonte da verdade”, muito provavelmente, seriam os tribunais do mundo. E isso já acontece. A menos que o estado espanhol concorde em desistir da propriedade de Guernica (o que certamente passaria por um processo político-legal complicado), ela nunca mudará de proprietário. E se isso acontecer, seria o que chamamos de roubo e o Estado espanhol tem um mandato legal para retomar a propriedade.

Para concluir o experimento: quando sua fonte de verdade é o sistema legal, não há absolutamente nenhuma necessidade de uma blockchain para arbitrar.

Meu take de entusiasta da Blockchain: para escapar desse aparente dilema, e preciso considerar que a Blockchain não é a solução de todos os problemas do mundo. A Blockchain apenas fornece um livro-razão público para rastrear a linhagem das transações. Ela não impõe propriedade. O sistema legal é o ator que impõe a propriedade. Blockchain apenas torna o trabalho do tribunal mais fácil. Com o blockchain, podemos saber que Guernica foi ilegalmente transferida para o funcionário corrupto e saber quem ele é.

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